Bom dia !
A redução de base de cálculo do ICMS é um recurso para que seja utilizado um benefício fiscal decretado pela SEFAZ para determinados produtos sem que tenha que diminuir a alíquota do ICMS sobre aquele determinado produto ou mercadoria.
Normalmente são temporários estes benefícios, sendo assim ocorrendo muitas vezes a prorrogação destes benefícios.
Portanto, é necessário fazer a verificação do produto ou mercadoria específica se há benefíciio de redução ou isenção de ICMS.
Vejam um exemplo da SEFAZ-SP:
RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 57.754, de 24-01-2012.
Artigo 51 - Fica reduzida a base de cálculo nas operações ou prestações arroladas no Anexo II, exceto na operação própria praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, em conformidade com suas disposições (Lei 6.374/89, art. 5º e Lei Complementar nº 123/06). (Redação dada ao artigo pelo Decreto 54.650, de 06-08-2009, DOE 07-08-2009; efeitos a partir de 01-08-2009)
Parágrafo único - A redução de base de cálculo prevista para as operações ou prestações internas aplica- se, também:
1 - nas saídas destinadas a não-contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação;
2 - no cálculo do valor do imposto a ser recolhido a título de substituição tributária, quando a redução da base de cálculo for aplicável nas sucessivas operações ou prestações até o consumidor ou usuário final.
ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)
Artigo 1º (AERONAVES, PARTES E PEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente em operação interna ou interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de 4% (quatro por cento) (Convênios ICMS-75/91, com alteração do Convênio ICMS-32/99, e ICMS-5/99, cláusula primeira, IV, 9):
I - avião:
a) monomotor, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg;
..........segue...
Fonte: info.fazenda.sp.gov.br
A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "