Empresa- MEI - RJ sem IE

Pessoal, alguem poderia me orientar... é o seguinte uma empresa no Rio de Janeiro com o CNAE : 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, nao possui I.E.

Eu estou no estado de São Paulo , sou industria e vou enviar mercadorias para eles revenderem.

Gostaria de saber se no RJ MEI é isento mesmo de ICMS , pois se for eu tenho que emitir nota para ele com CFOP 6.107 ??? ja que ele nao é contribuinte de ICMS ?

Nao encontrei nenhuma lei e nada especifico no site do RJ.

Regina, boa noite.

Todas as empresas que têm no seu objetivo social a venda de mercadorias (independentemente da sua forma de tributação), é obrigada por lei a possuir inscrição estadual, o que me leva a acreditar que o destinatário esteja em situação irregular junto ao fisco do RJ.

Att
Hugo.

Hugo, Obrigada, mas recebi um informativo agora falando sobre a lei dentro do RJ e empresas MEI sao Isentas de IE e tem um faturamento maximo de ate 5 mil reais e pagam uma taxa unica por mes de 5 a 10 reais e podem sim emitir nota fiscal de venda normalmente porém no campo IE sai a observação ISENTO.

Segue os sites que recebi por e-mail para consultas e com essas informações.

http://www.jucerja.rj.gov.br/mei/pdf/RESOLUCAO%20N%C2%BA%20223%20SEFAZ.pdf

http://comunidades.rj.sebrae.com.br/forum/viewtopic.php?f=7&t=1319

Regina,
bom dia.

Lendo os links por voce indicados, constata-se que as empresas inscritas no MEI, nos moldes por voce citados realmente estão isentas de possuir inscrição estadual, ao contrário do que ocorre em outras regiões, como aquí em Goias, por exemplo.

Dessa forma, minha ponderação acima deverá ser desconsiderada quando se tratar da região do RJ.

Grato pelos links indicados que seguramente serão de grande valia aos profissionais contábeis do RJ.

Att
Hugo.