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Aliquota ISS PJ Simples Nacional

Jonathan Carvalho

Jonathan Carvalho

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Administrativo
há 12 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2012 | 11:50

Bom dia Pessoal,
Estou emitindo uma NFTS referente a uma tomada de serviço de coleta de documentos do mês de Janeiro 2012. Esta empresa está enquadrada no Simples Nacional e não possui o cadasdro na PMSP. Qual a aliquota de ISS devo usar para a geração dessa NFTS? Estive pesquisando em sites de buscas e minha dúvida aumento mais ainda, em um site eles informam que:
- O ISS deve ser retido conforme a aliquota mencionada pelo prestador na NFS, Caso a ME ou EPP não informe a alíquota do ISSQN na Nota Fiscal de Serviços, o
tomador deverá efetuar a retenção aplicando a maior alíquota do Imposto Municipal
prevista nos anexos da Lei Complementar nº 123/2006.

No outro site eles informam que:
- Caso tenha havido a retenção na fonte do ISS, o mesmo será definitivo e deverá ser deduzida a parcela
do Simples Nacional a ele correspondente, que será apurada, tomando-se por base as receitas de
prestação de serviços que sofreram tal retenção, não sendo o montante recolhido na forma do Simples
Nacional objeto de partilha com os municípios.
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não poderão segregar como receitas sujeitas a retenção
aquelas recebidas pela prestação de serviços que sofrerem retenção do ISS na fonte, na forma da
legislação do município, nas hipóteses em que não forem observadas as disposições do art. 3º da Lei Complementar 116/2003.

Em outro Site eles informam que:
- A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de
prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do
estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).
Esta retenção está prevista na Lei Complementar nº 116/03, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços
especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo.


Qual é a forma correta para a emissão da NFTS para prestadores simples nacionais?

Muito obrigado,
Jonathan

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