Protocolo Confaz 85/2011

Trabalho em um empresa comércio varejista, que vende materiais de construção, e praticamos vendas aos estados signatários deste protocolo, gostaria de saber se esta empresa deve reter o ICMS ST pelo fato de ser comércio varejista pois na cláusula primeira deste protocolo diz o seguinte:


"... fica atribuída ao contribuinte industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações..."

entedo aqui que é somente industrias ou importador que deve reter, mas fiz esta pergunta a nossa contabilidade e eles disseram que devemos sim destacar ST, mas mesmo assim continuo com dúvidas. Alguém pode me ajudar?


Obrigado.

Sandro, boa tarde.
Entendo que deverá ser aplicado o ICMS-ST nesta situação, mesmo que a mercadoria seja destinada a consumidor final (neste caso será aplicado o ICMS-ST a título de diferencial de alíquotas). Para as operações interestaduais em que haja Convênio ou Protocolo, sugiro que seja consultado também o Convênio 81/93, o qual estabelece as normas gerais das operações com substituição tributária.
Note que na Cláusula segunda do Convênio 81/93, fica expresso a quem será atribuída a responsabilidade tributária.