Credito de Icms Combustivel

Bom dia meus caros, tudo bem?
A respeito do credito de ICMS de combustivel. Temos uma empresa op. pelo lucro real, um supermercado. O combustivel gasto com entregas de compras poderá ser creditado? Se sim, teria uma base legal no regulamento do ICMS?
Att.

Boa tarde Leandro!
Voce encontra informações sobre o assunto na CAT Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2001 (D.O.E. - 27/04/01)

3 - Diante das normas legais e regulamentares atrás citadas, dão direito ao crédito do valor imposto as seguintes mercadorias entradas ou adquiridas ou os serviços tomados pelo contribuinte :

3.5 - combustível utilizado no acionamento, entre outros :

veículos próprios com a finalidade de retirar os insumos ou mercadorias ou para promover a entrega das mercadorias objeto de industrialização e/ou comercialização;

OBSERVAÇÃO GERAL

Naturalmente que a Consultoria Tributária - órgão pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda deste Estado (SP) incumbido de responder às consultas sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, conforme o artigo 510 do Regulamento do ICMS/00 - em relação ao valor do ICMS lançado ou a lançar na escrituração fiscal, a título de crédito, não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas apenas e tão-só fornecer parâmetros gerais que possam nortear o contribuinte e os Agentes Fiscais de Rendas deste Estado frente a uma determinada situação de fato, segundo a legislação tributária vigente aplicável a cada caso.

Conforme a nota cima ,aconselho voce a encaminhar consulta a secretária da fazenda para ratificar o entendimento da decisão cat ao seu caso.
Embora a decisão não sofreu alteração , as orientações de Decisões Normativas referem-se à legislação vigente à época em que foram publicadas.

Bom dia,

Compro combustível (óleo diesel) para abastecer os caminhões da empresa que fazem entrega dos nossos produtos.
Na nota fiscal de aquisição, o ICMS vem como recolhido antecipadamente por substituição tributária e o mesmo não está destacado no campo do ICMS.
Posso calcular 12% e me creditar do valor normalmente?

Alguém pode me ajudar?

Obrigada