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Marcelo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Estou orientando um MEI que no ano passado (2011) comprou grande parte de suas mercadorias com Cupom Fiscal e no cartão de crédito particular, agora tenho que fazer sua declaração de MEI, minha pergunta é ela pode considerar o que comprou em CF para revender e lançar como receita na Declaração.
Obs.: Ela comprou muito pouco em NF pelo CNPJ, a maioria foi em CF.
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) Marcelo, bom dia.
Cupons fiscais são destinados à consumidores finais, situação diferente de um MEI, que têm a personalidade de PJ.
O desrespeito ao princípio da entidade e tendo as mercadorias sido adquiridas no CPF do titutar, não vejo fundamentação legal para que sejam lançadas na PJ.
O que o MEI "poderia" fazer, seria (tentar) emitir NF avulsa desses produtos na SEFAZ do seu estado, procedendo a "transferencia" (venda) para o nome da pessoa jurídica, pagando o ICMS se o estado assim exigir.
Att
Hugo
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