Alessandro Parada
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Bom Dia!!!
Por favor, informar se o produto com a NCM 8433.90.90 ex.01 para vendas internas do Estado de São Paulo, se aplica o diferimento do ICMS conforme decreto 51608/2007 ou a Subsituição Tributária do Protocolo 41/2008? Lembrando que esta NCM tem redução de alíquota para 12% conforme artigo 54 RICMS/SP da resolução SF 4/98 e base de cálculo de ICMS reduzida conforme Convênio ICMS 52/91. E quando vender este produto para fora do Estado de São Paulo iremos aplicar a redução de Base de Cálculo de ICMS conforme Convênio ICMS 52/91 e também aplicar a Subsituição Tributária do Protocolo 41/2008?
Agradeço antecipadamente.
Obrigado.
Alessandro