Lucimario, boa tarde!
Mesmo não tendo aproveitado o crédito do ICMS na entrada da mercadoria, nos casos de devolução para desfazimento da Operação é necessário o destaque do ICMS.
Subseção I
Operações de Devolução de Mercadoria, Realizadas entre Contribuintes
Art. 672. Na devolução de mercadoria, realizada entre contribuintes do ICMS, será permitido o crédito do ICMS pago relativamente à sua entrada, observados os seguintes procedimentos:
I - pelo estabelecimento que fizer a devolução:
a) emitir nota fiscal para acompanhar a mercadoria, com indicação do número, data da emissão e valor da operação constante do documento originário, bem como do imposto relativo às quantidades devolvidas, consignando como natureza da operação - "devolução de mercadoria";
b) escriturar no livro Registro de Saídas a nota fiscal de que trata a alínea anterior;
II - pelo estabelecimento que receber a mercadoria em devolução:
a) escriturar no livro Registro de Entradas a nota fiscal a que se refere o inciso anterior;
b) provar, pelos seus registros contábeis e fiscais e demais elementos de sua escrita, a restituição ou crédito de seu valor ou a substituição da mercadoria.
A empresa não tendo tomado o crédito na entrada, poderá estornar o débito da NF de devolução conforme o princípio da não cumulatividade.
Art. 57. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores por este ou por outro Estado.
Atenciosamente,
Gilmar Cordeiro