Paulo Bugalho
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Contribuinte Paulista Microempreendedor Individual ao adquirir mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, seja de fora do estado ou não, poderá ter o valor do imposto ST cobrado dele (MEI) na nota fiscal?
Até encontrei algumas coisas a este respeito no fórum, porém com respostas abstratas e sem uma resposta fundamentada.
Também vi algo sobre alguns estados como AL e RS isentarem de tal cobrança.
Grato pela atenção.
