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não aceitação de nf de devolução

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Dayane Pilar

Dayane Pilar

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 17 fevereiro 2012 | 09:01

Olá!

Estou com a seguinte situação:
Foi emitida um NF de Devolução para um fornecedor porque deu uns problemas com a mercadorias mas, outra pessoa aqui da empresa negociou com o fornecedor e resolveram não fazer mais a devolução. Porém, a pessoa responsável pelo emissão das NF's demorou para cancelar a NF e possou o prazo das 24h.
Agora o que podemos fazer? Posso solicitar ao fornecedor que faça no verso da nota um carimbo afirmando que não aceitou a devolução e eu dar entrada novamente no sistema com essa nota?
att

Thiago Abreu

Thiago Abreu

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 20 fevereiro 2012 | 16:18

Olá Dayane, boa tarde.
Conforme dispõe o §3º do artigo 54 do Convênio SINIEF S/Nº de 1970, a empresa poderá emitir documento de entrada para a mercadoria não entregue. Note que a legislação não limita a operações de venda.

Art. 54. O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário, emitirá nota fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:
...
§ 3º A nota fiscal será também emitida pelos contribuintes nos casos de retorno de mercadorias não entregues ao destinatário, hipótese em que conterá as indicações do número, da série, da data da emissão e do valor da operação do documento original.

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