Boa tarde Rafael,
Vale lembrar que o cálculo da substituição tributária é igual tanto para empresas do Lucro presumido como para optantes do Simples Nacional, uma vez que o ICMS ST não é integrante do DAS recolhido na forma do Simples Nacional, conforme dispõe a Lei Complementar 123 de 2006 em seu § 1º, art. 13
O PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
São signatários deste protocolo os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e o Distrito Federal. Isso quer dizer que nas operações com estes Estados vc terá que seguir a regra contida neste Protocolo, inclusive este protocolo lista as peças em seu ANEXO ÚNICO.
Favor consultar o referido protocolo: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/icms/2008/pt041_08.htm
Em caso de dúvida, volte a postar!
Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/