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Produto Importado sem NF, como dar entrada no meu estoque?

Otavio Guerd

Otavio Guerd

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Informática
há 12 anos Sábado | 18 fevereiro 2012 | 16:56

Olá.
Gostaria de uma orientação.
Compro "software" original dentro dos USA (Estados Unidos), e vendo eles aqui no Brasil.
Porém, o meu fornecedor me envia somente AS CHAVES de ATIVAÇÃO.
Com isso eu não pago FRETE e nem IMPOSTOS, e de uma certa forma o produto fica bem mais barato que no Brasil.

Gostaria de legalizar esse produto em meu estoque, pois minha empresa tem NF's de PEÇAS e gostaria de vender com NF.
Não me importo de pagar os impostos.

Há como legalizar isso? Se sim, como proceder?

Por favor, me deem uma dica.
Obrigado.

Otávio Guerd

Fabrízio K.
Articulista

Fabrízio K.

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 20 fevereiro 2012 | 14:14

Boa tarde Otavio,

Aqui em SP, essa operação é regularizada através de nota fiscal de entrada, na qual o próprio comprador emite a nota fiscal de entrada de mercadoria, onde não há incidência de ICMS, conforme Consulta nº 891/1999, de 30/08/1999.

Como a questão envolve a legislação específica do seu Estado, sugiro que procure seu contador ou então a Secretaria da Fazenda Estadual.

Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/

Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/
Ribeirão Preto - SP

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