Crédito de ICMS no estoque

Nosso cliente, industria, em 2011 era do Simples Nacional e em janeiro de 2012 passou a ser do lucro presumido. Sendo que a mesma tinha R$70.000,00 em estoque. Queria saber como devo fazer para me aproveitar do crédito de ICMS, devo fazer DCIP?


Att

Acredito que o direito ao crédito só podera ser feito nas compras de janeiro de 2012 pra frente.

Não, ele tem direito ao crédito em estoque! Mesmo assim Obrigada

Fiz uma consulta e vou disponibilizar aqui, se mais alguém tiver a mesma duvida:

Conforme dispõe a legislação, a empresa que se desenquadrar do Simples Nacional, poderá se creditar das mercadorias que possuir em estoque, poderá se creditar via DCIP.

DCIP: Detalhamento de outros créditos
Crédito: 11 - Crédito de estoque no desenquadramento do Simples Nacional.


Fonte: Econet.

interessante, mas você tem a base legal?

An4, Art. 14
Anexo 4, RICMS/SC



Art. 14. Ao contribuinte desenquadrado do Simples Nacional, a pedido ou de ofício, fica assegurado o direito de creditar-se:

I – do imposto relativo às mercadorias tributadas que possuir em estoque na data de seu desenquadramento;

II – do saldo de créditos acumulados na hipótese do art. 40, § 3º, I, reservados na forma do art. 48, ambos do Regulamento, não transferidos até o momento de sua opção; e

III – das parcelas remanescentes, ainda não apropriadas no momento do enquadramento no regime, na hipótese prevista no art. 39, § 1º, do Regulamento.

§ 1º Em substituição ao levantamento do imposto relativo às mercadorias em estoque, o contribuinte poderá calculá-lo mediante a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o preço de custo das mercadorias tributadas em estoque com direito a crédito.

§ 2º Excetua-se do disposto neste artigo o estoque relativo às mercadorias sujeitas à substituição tributária em poder do contribuinte substituído.