Emissão de Nota Fiscal

Boa noite!

Estou com duvida em uma questão que é a seguinte: Onde eu trabalho, eu consigo um reembolso devido a um programa para incentivar os funcionários a praticarem atividades físicas, por isso, após eu me matricular em uma academia qualquer, eu devo apresentar uma NF (Sem a necessidade de ser do tipo NFe) para conseguir o tal reembolso, porém, após eu realizar o cadastro na academia (Fica na cidade de Limeira) e após um tempo eu cobrando a NF, recebi a informação de que aquela academia está desobrigada a emitir NF, me entregaram apenas um recibo, mas na minha empresa só aceitam NF mesmo.
Queria saber, se existe alguma parte da legislação, seja federal, estadual ou municipal (Nesse caso na cidade de Limeia - SP) que desobriga as empresas prestadoras de serviços (Academias de musculação, ginástica e etc) a emitir a NF?
O que eu acho estranho, é que existem outras academias aqui na cidade, academias estas bem menores, que emitem NF, e pelo que sei, todo estabelecimento é obrigado a emitir a NF.

Quem puder me ajudar agradeço.

Abraços.

Caro colega Bruno,

Também sou de Limeira, e desconheço qualquer informação de desobrigação de NF por Academias.

Os serviços prestados por Academias de Ginástica, dança, esportes, artes marciais, são classificados no item de serviço 6.04, estipulada pela LC 116/2003.
Por caracterizar Prestação de Serviços, não entendo que a Academia serja desobrigada à emissão de NF.

Lembrando que os Serviços, são de ordem federal, onde daí então, cada munícipio rege os seus procedimentos e alíquotas para cada tipo de serviço.

No entanto, já que a academia está desobrigada à eissão de NF, solicite por escrito, documento que comprove que tal academia está desobrigada à emissão de NF, para daí então, analisar melhor o motivo da desobrigação de emissão de NF.


Espero ter ajudado.


Adriano

Adriano, boa noite!

Me ajudou sim, muito obrigado! Não tinha pensado em solicitar tal documento que desobrigue a empresa e emitir as NF.

A questão foi que assinei um plano semestral, que é bem mais caro (Custo beneficio) que o anual, uma vez que no programa de reembolso reembolsa somente até planos semestrais, e ficaram me enrolando, foram ver com o escritório e tal e no fim, após 1 mês de eu ter assinado o contrato, vieram me informar que não iriam emitir a NF, quebrando assim as minhas pernas, se eu soubesse, teria feito o plano anual que vale muito mais a pena.

Abraços,

Bruno