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Laerte Dias da Silva
Prata DIVISÃO 1, Agente Administrativo Por favor, alguem pode esclarecer? Uma empresa que era Simples Federal mas até o momento não migrou para o Simples Nacional, como está enquadrada? Quais declarações deve apresentar e sob qual enquadramento tributário? (Obrigado.)
Supervisão Contabil
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Ela estava inativa?
Laerte Dias da Silva
Prata DIVISÃO 1, Agente AdministrativoSim. Estava inativa.
Supervisão Contabil
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Os contribuintes que participavam do Simples Federal, Lei nº 9.317/1996, migraram automaticamente para o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, nas condições previstas no art. 18 da Resolução CGSN nº 4/2007, desde que estivessem em dia com suas obrigações tributárias.Todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional, independentemente de estarem ou não inativas, devem informar esta condição, assinalando o campo correspondente da declaração.
Laerte Dias da Silva
Prata DIVISÃO 1, Agente AdministrativoObrigado aos esclarecimentos. Sim. Ocorreu que a empresa não foi incluida por constar Inscrição Estadual cassada. É Prestação de Serviços, nem mesmo deveria ter Inscrição Estadual. Porém, agora fica a duvida sobre quais declarações deveria ter apresentado neste decorrer e como deveria proceder pra regularizar -se. Muito obrigado.
Supervisão Contabil
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)No ambito federal sugiro que faça uma "Pesquisa de Situação Fiscal" pelo site da receita federal para verificar se existe alguma pendencia.No ambito estadual consulte o site do sefaz do seu Estado.
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