Pães e suas reduções

Olá

Estou com uma pequena duvida, chegou em minhas mãos uma nota de uma empresa de pães.
da qual colocou o item na seguinte forma:

Classificação : 19059010
Redução de 33.33%
IVA 24%

gostaria de saber se esta redução esta correta e os artigos...que eu não consegui encontrar!

Desde já fico grato!

Diogo, boa tarde!

A redução e aplicação de ICMS ST está correta conforme abaixo:

Artigo 39 (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas com os produtos alimentícios a seguir indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 49.113 de 10-11-2004; DOE 11-11-2004; produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de 01-12-2004.)

XII - preparações comestíveis à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria - capítulo 19;


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO XXII DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

7 - produtos à base de trigo e farinhas: (Redação dada ao item pelo Decreto 53.511, de 06-10-2008; DOE 07-10-2008; Efeitos a partir de 1º de março de 2009)

g) outros pães de forma, 1905.90.10;


IVA

- 7.7 Outros pães de forma 1905.90.10 31,71%

Obs: No entanto, o IVA utilizado está errado o correto é conforme a cima.

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro

Olá Gilmar Cordeiro

então eu acabei não informando corretamente todas as informações da NF
existe, outros pães nesta mesma classificação com a Redução de 41.67%

Diogo,

Os produtos com redução de 41,67% são relacionados aos da cesta básica. Neste caso produtos com alíquota de 12% com redução para a carga tributária efetiva de 7%.

Todas as reduções estão no Anexo II do Regurlamento.

Artigo 3° - (CESTA BÁSICA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Convênio ICMS-128/94, cláusula primeira): (Redação dada ao artigo pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1°-10-2005)

XIV - pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e nem recobertos, e pão tipo bisnaga, classificados, respectivamente, nos códigos 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;


Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro