redução de base de cálculo

Colegas do Fórum, boa noite

Preciso emitir uma nota de venda de um rolo compressor (NCM 84294000) e estou com a seguinte dúvida:

Este produto, pode ter a base de cálculo reduzida, conforme a legislação do ES? Aplica-se ao caso o artigo 70, inciso XV decreto 1090R?


Desde já agradeço,

Aurea, bom dia!

Sim, terá a redução da base de cálculo. Este item se enquadra no item a) do inciso XV, conforme anexo VII.


XV - até 30 de junho de 2012, nas operações com os produtos abaixo relacionados, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de sete por cento, devendo o crédito relativo às aquisições destes produtos ou dos insumos utilizados para a sua fabricação ser limitado a esse percentual, observado o disposto no § 10:

a) máquinas e equipamentos listados no Anexo VII, exceto nas operações interestaduais com destino à industrialização ou comercialização; e

b) produtos arrolados no Anexo VIII:

1. nas operações destinadas a estabelecimentos industriais; ou

2. nas operações interestaduais realizadas por estabelecimentos industriais;


Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro