portaria cat 94 iva st

Boa tarde, gostaria de saber se a portaria cat 94 iva st será aplicada para mercadorias saída de são paulo para outros estados ou apenas se aplicará para entrada de mercadoria em são paulo.
Grato.

Boa tarde Roberta,
Vc deve utilizar o IVA ST divulgado pela SEFAZ quando da entrada de mercadoria de outros estados, ou na saída interna do contribuinte substituto. Para saídas interestaduais, vc deve consultar a legislação do Estado destinatário da mercadoria.

Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/

Boa tarde, Fabrizio!
As vendas são de São Paulo para os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Ceara e Rio Grande do Sul, tenho que ver na legislação desses estados para saber se houve alteração, quanto ao iva st?
Desde já te agradeço.

Boa tarde Roberta,

Infelizmente a resposta a sua pergunta é SIM. rsrs

Aqui em SP, utilizamos os IVAs divulgados através de Portarias CAT, tanto na saída interna quanto na entrada de mercadoria de outros Estados. Essa é uma medida adotada pelos Estados para equalizar a carga tributária, de modo que não seja vantajoso para o contribuinte comprar de outros Estados. É a famos guerra fiscal.
Todos os Estados devem seguir oque dispõe nas Portarias CAT, quando vendem para este Estado, se o vendedor situado em outro estado não cumprir esta regra, a própria portaria CAT obriga o comprador situado neste estado a fazer o recolhimento seguindo sua próprias regras. Nos outros Estados é a mesma coisa.

Pra vender pra outro Estado, vc tem que consultar se este é signatário de protocolo, em sua falta, seguir a legislação interna de cada Unidade da Federação.


Att,
Fabrízio K.
http://departamentofiscal.wordpress.com/