Devolução de Mercadoria - Crédito do ICMS

Olá Pessoal,

A empresa que eu trabalho é uma prestadora de serviço, mas esporadicamente fazemos algumas vendas, e compramos um produto no caso uso e consumo no qual não veio conforme nosso pedido, em fim, fizemos a devolução da mercadoria, e conforme a legislação devemos fazer a devolução conforme a entrada, ou seja, nesse caso posso me creditar do ICMS?

Agradeço desde já a atenção e compreensão dispensada.

Abraços!

Sim de acordo com a legislação você pode se creditar.

Boa noite Jonatã!
As devoluções não geram credito e sim debitos.


SUBSEÇÃO II - DA VEDAÇÃO DO CRÉDITO

Artigo 66 - Salvo disposição em contrário, é vedado o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao serviço tomado (Lei 6.374/89, arts. 40 e 42, o primeiro na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, XX):

V - para uso ou consumo do próprio estabelecimento, assim entendida a mercadoria que não for utilizada na comercialização ou a que não for empregada para integração no produto ou para consumo no respectivo processo de industrialização ou produção rural, ou, ainda, na prestação de serviço sujeita ao imposto.