ICMS isenção sobre industrialização

Bom Dia Meus Caros.
Tenho uma duvida em relação a ICMS sobre industrialização, um cliente levantou a questão sobre isenção sobre ICMS de produtos industrializados de forma artesanal. Alguém pode me enviar por gentileza uma base legal sobre isso?
Obrigado.

Olá Domenica !

Veja abaixo o que fala o artigo, na verdade produção artezanal não é industrial, o artezanal é feito pelas próprias mãos do artezão, não é produção em série como é feito nas industrias e com maquinários.

RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 57.816, de 27-02-2012

ANEXO I - ISENÇÕES

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

Artigo 6º (ARTESANATO REGIONAL) - Saída interna ou interestadual de produto típico de artesanato regional, quando confeccionado na própria residência do artesão, sem utilização de trabalho assalariado (Convênios ICM-32/75 e ICMS-151/94, cláusula primeira, VI, "h").

Parágrafo único - A isenção prevista neste artigo também se aplica às saídas dos produtos quando promovidas por: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 55.556, de 11-03-2010; DOE 12-03-2010)

1 - cooperativa de artesãos;

2 - associação sem fins lucrativos cuja renda líquida seja integralmente aplicada na manutenção de seus objetivos assistenciais ou educacionais no país, sem distribuição de parcelas a título de lucro ou participação.

Fonte: info.fazenda.sp.gov.br