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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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destaque de icms -RJ

ozilda santos

Ozilda Santos

Prata DIVISÃO 2, Assessor(a) Diretoria
há 12 anos Quinta-Feira | 1 março 2012 | 11:22

Boa tarde. A Empresa pediu opção pelo Simples Nacional, mas enquanto a solicitação não foi deferida emitiu-se NF-e com destaque de ICMS. Foi deferida a opção. Como proceder para que o cliente não se credite do ICMS?
Enviei para um cliente uma CCe informando para não se creditar devido à opção, mas este não quer aceitar. Como proceder? Grata, Ozilda

R.obson

R.obson

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 1 março 2012 | 14:07

Boa tarde,

Como foi anteriormente emitida a nota com o destaque, acredito que o correto seria efetuar os pagamentos de acordo com o regime em que a empresa estava no momento e a partir do momento do deferimento emitir as notas com o destaque de ICMS de acordo com a alíquota do DAS.

R.obson

R.obson

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 1 março 2012 | 15:38

Dessa forma então, se seu cliente se apropriar do crédito o fará de forma indevida, correndo os riscos de sanções.

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