Ressarcimento ICMS ST

Boa tarde,
por favor sou nova na área,
tenho um cliente lucro presumido que trabalha com um produto com Substituição Tributária, quando ele comprou exemplo 50 peças a mercadoria em São Paulo ele teve ICMS ST valor 100,00 retido sobre essas 50 peças só que ele revendeu essas 50 peças para o Estado do Rio de Janeiro que não tem protocolo emitiu a nota de venda com os 12% normal e agora ele quer pedir ressarcimento desses 100,00 do ICMS ST que pagou aqui em São Paulo no momento da compra é só creditar 100,00 na apuração da gia conforme o artigo 270 do RICMS?? ou tem algum outro cálculo a ser feito??

Socorro!!!!

Att Liliana

Liliana,

O procedimento para ressarcimento está contido na Portaria CAT 17/1999. O valor do ICMS próprio que a empresa deixou de se creditar no momento da entrada, poderá ser escriturado diretamente na apuração do ICMS. Com relação ao ICMS ST terá que elaborar o processo nos moldes da mencionada Portaria.

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro

Boa Noite, estou com um problema parecido, recolhi(MG para SP) uma GNRE com valor maior, e depois recolhi outra com o valor correto , como devo proceder para o ressarcimento. Desde já agradeço.

Olá joão henrique, em Minas tambem você precisará entrar com um processo, mas neste caso como o valor foi pago indevidadamente, de restituição e não ressarcimento.

o processo de restituição esta previsto no Artigo 92 da parte geral do RICMS/MG.

Obrigado Ana Paula.

Mas mesmo o sendo pago o ICMS ST sendo pago indevidamente a SP tenho que entrar com um processo em minas?