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Procedimentos - Emissão NF serviço comissão.

Ennio Feliciano da Silva

Ennio Feliciano da Silva

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 9 março 2012 | 09:27

Bom dia à todos!

Trabalho em um empresa do ramo agribussiness em São Paulo, e tivemos um problema em relação a uma nota fiscal de serviço emitida de forma incorreta contra nossa empresa.
A nota fiscal, deveria ser emitida para o pagamento de comissão, porém, por equivoco do emitente, essa nota fiscal foi emitida como "Prestação de serviço de assistência técnica".
O emitente é estabelecido em Chapadão do Sul - MS.
Houve a reteção do IRRF (1,5%), PIS/Cofins/CSLL (10,25 %) além do ISSQN (3%) este último recolhido pelo emitente.
Como já passou o prazo para o cancelamento desta NF, gostaria de tirar algumas dúvidas que seguem:

1 - Existe algum procedimento para a correção dessa NF?
2 - Os impostos, caso retidos indevidamente, como devo proceder?
3 - Quais os procedimentos corretos para a emissão de uma NF de serviço de comissão e quais as retenções à serem empregadas, caso exista?

Peço por gentileza, que seja informado o embasamento legal para as questões apresentadas.

Desde já, deíxo aqui meus agradecimentos aos colegas da área.




Atenciosamente,


Ennio Feliciano da Silva
Analista Fiscal Jr.
José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 9 março 2012 | 16:12

Ola Ennio,

a nf de comissão deverá ser retida apenas IRRF 1,5% (cod 8045) conf. art 651, I, do RIR/99.

quanto a correção, voce devera pedir uma declaração ao seu fornecedor corrigindo a descrição do serviço.

quanto a retenção do DARF, voce podera fazer um PERDCOMP e compensar em um proximo pagamento.

quanto ao ISSQN voce precisa se informar na prefeitura de seu municipio.



a humildade vai adiante da honra

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