Andre Luiz Martins Pinheiro
Bronze DIVISÃO 2, Analista Tenho um amigo que é MEI no RJ (cnae 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas) que necessita emitir notas fiscais a seus clientes, porém ele é dispensado de inscrição. Hoje ele tem utilizado a Nota Carioca, com código de decoração.
Mesmo com essa dispença ele pode se cadastrar no estado (RJ) para emitir NFe ?