Paulo Ricardo Nacif Nicolau
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia,
Estou com uma dúvida, trabalho em uma empresa importadora. Temos filial em MG, RJ, SP, etc.
Importamos mercadoria por MG e por RJ. Porém importar pelo RJ maritimo pagamento 15% de ICMS e aereo pagamos 13% e pelo RJ não temos que recolher o ICMS-ST na entrada.
Por MG temos que recolher 18% de ICMS e pagar ICMS-ST na entrada.
Sendo assim é preferivel importar somente pelo RJ.
Entretanto me foi informado que há no RICMS/MG uma parte que cita que para vendermos mercadoria importada em MG devemos ter importado a mercadoria por MG recolhendo o ICMS Importação para MG, importando pelo RJ não podemos vender para clientes em MG.
Gostaria de saber se isso procede e onde se encontra isso no RICMS de MG.
Desde já agradeço.