Cobrança da Prefeitura de São Paulo de ISS

Alguem poderia me dar uma ajuda: um cliente meu recebeu um DAMSP da Prefeitura de São Paulo cobrando ISS mas a empresa é optante do Simples Nacional, porque aconteceu isso? Ela recolheu o ISS junto com o Simples Nacional... Aguardo e obrigado pela informação.

Deocleciano

Apresente o compravante ( extrato do simples ) na prefeitura de são paulo para eles baixarem esta cobrança.

Att

Marcelo

alguns clientes estão recebendo DAMSP da Prefeitura de São Paulo cobrando ISS mas a empresa é optante do Simples Nacional, mas já tinha parcelado o débito, acho que também, o iss pode ser reclamado a parte pela PMSP,só que mandei um portador com o documento na rua maria paula e informaram que envia esse documento é a receita federal, alguém sabe alguma coisa sobre isso??

por favor,

grato,

Nelson

deocleciano,
se for serviços tomados , mesmo sua empresa estando no simples tem que recolher,verifica na nf do prestador de serviços se consta "iss será retido pelo tomador de serviços"
abs
joão

Caros colegas,

A prefeitura de São Paulo esta enviando cobrança a todos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional (Contribuintes do ISS), com débitos em aberto do SIMPLES Nacional no conta-corrente da Receita Federal.

Com o advento da lei complementar 139/2011 no qual trata do parcelamento do SIMPLES Nacional, a prefeitura pode optar (através de convênio firmado com a procuradoria da União) parcelar diretamente a cobrança do ISS - embutido no SIMPLES Nacional com o contribuinte.

Por este motivo a Prefeitura de São Paulo está encaminhando as notificações.

Sugestões de procedimentos:

Aos contribuintes que já realizaram parcelamento, junto a Receita Federal, deverão juntar provas e apresentar a prefeitura de São Paulo, infelizmente.

Os contribuintes que tem débitos em aberto (SIMPLES Nacional) no conta-corrente da Receita Federal, deve tomar cuidado para não pagar em duplicidade, pois também estão sendo notificados pela prefeitura e Receita Federal. Neste caso, sugiro pagar a DAS em atraso, incluindo o ISS, e apresentar o comprovante na Prefeitura.

Abraços a todos.

Jaime P. Brito

prezado Jaime,

Infelizmente o inicio da segregação dos valores foi iniciado em 28/12/2011 (conforme lei do simples nacional) e o parcelamento foi liberado em 02/01/2012, e se voce fizer uma pesquisa de situação fiscal na RFB, já não consta os ISS na base, os de 2009 e 2010. exceto ainda o de 2011., por esse motivo, é melhor os contribuintes terem cuidado.

aproveitando ainda, o Estado ainda não segregou o icms do parcelamento, se isso acontecer será mais um problemas para nós.

abraços a todos,

Nelson

É Nelson, mais um problema que o Fisco transfere para os contribuintes e Contadores resolverem.

Vamos aguardar a edição de novas normativas sobre o assunto, pois o assunto é recente.

Abraços.

preciso de uma luz!
prestamos servs para uma clinica odontológica, e a prefeitura mandou a taxa de TRSS residuos sólidos,(antiga taxa do lixo)e veio a taxa para os sócios pagar também, embora esses sócios estão cadastrados na prefeitura do municipio de sp,e tem o ccm, será que mesmo assim eles tem que recolher, mesmo sendo proprietário da clinica?

João Figueiredo,

Apesar dos questionamentos jurídicos, a partir do ano de 2011 a Prefeitura de São Paulo passou a interpretar como contribuinte da TRSS o número do CCM, portanto deverá recolher a taxa.

Para evitar este tipo de cobrança, os sócios deverão solicitar o cancelamento do CCM.

Fundamento legal:LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 97. O contribuinte da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde é o gerador de resíduos
sólidos de saúde, entendido como o proprietário, possuidor ou titular de estabelecimento
gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde no Município de São Paulo.

jaime,
o ccm pode ser cancelado? no cccm dos socios informa que a partir de 01/01/2012 deverão recolher essa taxa TRSS

João Figueiredo,

Os CCM's podem ser cancelados, mas a taxa já lançada em 2.012 deverá ser paga.

Lembrando que está taxa é cobrada trimestralmente, portanto deve cancelar o CCM antes de vencer o próximo trimestre.

Importante: Neste caso os sócios devem emitir recibos ou notas fiscais somente através da pessoa jurídica da cliníca. Caso os sócios executem serviços e emitam recibos em nome da pessoa física não poderá cancelar os CCM dos sócios.

Observação: Antes de cancelar o CCM, sugiro, aguardar um pouco mais, pois a várias entidades entrando com ações na justiça solicitando a revogação desta cobrança.

Abraços.

Caro Jaime

Por acaso essa ação da prefeitura incluiu representantes comerciais cadastrados em lucro presumido ? Recebemos 4 notificações no começo do mes de Agosto com vencimento no final do mês para pagamento de uma suposta divida ativa de 2011 referente a ISS. Não existe nenhum outra informação. Só o valor, multa e custos. Ficamos meio perdidos do que se trata pois todos os impostos cobrados por notas eletronicas emitidas foram pagos.

Francisco,

Deve tomar cuidado, pois a Prefeitura de São Paulo de forma equivocada, está incluindo débitos já pagos na Dívida Ativa, sem antés notificar o Contribuinte e analisar a situação do pagamento.

O sistema de arrecadação da Prefeitura não localiza pagamentos de ISS efetuados sem o preenchimento do código de barra. E guias geradas por engano ou duplicidade pelo Contribuinte e não canceladas, no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, estão sendo notificadas pela Prefeitura também.

Para saber quais são os débitos entre no link abaixo, caso não tenha a senha WEB de acesso, deverá providenciar. Basta seguir as instruções, no próprio link.

Consulta de débitos na Prefeitura de São Paulo

Após localizar os débitos junte os comprovantes de pagamento e a notificação da Dívida Ativa e protocole na Prefeitura.

Abraços.

Contabilistas, boa noite.!

Tenho uma dúvida em relação ao parcelamento de débitos da prefeitura de São Paulo.
Um cliente meu está pagando um parcelamento de ISS, e estou querendo fazer o cancelamento do CCM. Meu cliente vai pagar as taxas da TFE.
Posso fazer o encerramento do CCM com meu cliente pagando o parcelamento?

Tiago,

Sim, pode cancelar o CCM. Mas deve ficar atento, caso seu cliente deixe de pagar o parcelamento, a Prefeitura de São Paulo, automaticamente reativa o CCM.

Abraços,

Jaime.

Bom dia Colegas!

Referente à TRSS, um cliente (Clinica Médica) também recebeu a cobrança. Ela tem residuos sólidos pois realiza microcirurgias. Acontece que o período qual está sendo cobrado, esta mesma clinica prestava serviços nos consultorios de uma outra clinica (tomadora de serviços). A quem cabia na época, o recolhimento da TRSS?? Do meu cliente ou, em meu entendimento, da Tomadora, uma vez que a coleta dos resíduos era realizado em um todo e não em partes, uma vez que a tomadora possui diversos profissionais prestando-lhes serviços, dentre eles, diversos com Residuos Sólidos?? Estou equivocada em pensar desta forma: A Tomadora deveria ter recolhido o referido imposto em favor da Prestadora???... Na cobrança que meu cliente recebeu está apenas informando o nº de contribuinte juntamente com o CNPJ da Prestadora, que é adverso ao que atualmente a empresa encontra-se estabelecida.



Pela atenção, Obrigada!

Contabilistas, boa tarde.

Qual o maior numero de vezes que podemos parcelar na prefeitura de São Paulo?
e quais os documentos necessários?

Cordialmente