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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NF de serviço para outra finalidade

andreia de morais sousa

Andreia de Morais Sousa

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 26 março 2012 | 16:20

Boa tarde!
Por favor, preciso saber se existe algum problema para a empresa, se a nota fiscal de serviço recebida pelo tomador for de outra empresa regularmente inscrita, porém não é a empresa do prestador e sim de outro membro de sua familia, onde cujas atividades não correspondem ao serviço prestado.
Desde já agradeço.

GILBERTO OLGADO
Consultor Especial

Gilberto Olgado

Consultor Especial , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 27 março 2012 | 08:02

Olá, bom dia !

Esta é uma questão que realmente não é correta, mas por outro lado é um artifício em que foi possível registrar a operação e tributá-la.
Precisa ver se a tributação é a mesma destas duas empresas, pois existem atividades que são diferenciadas.
Para se prestar os serviços, uma empresa precisa estar regularizada, e pelo visto esta que prestou os serviços não está.
Precisa observar o tipo de serviço se é compatível com a atividade da tomadora, pois pode ser um tipo de serviço que não é necessáro para a empresa e aí esta nota não poderá ser aproveitada para acobertar esta despesa.
Quando se contrata uma empresa de serviços, deve-se observar esta questão de regularidade com o Fisco, para que não aconteça depois dos serviços prestados a irregularidade da empresa, e ter que se sujeitar a receber uma nota fiscal de outra empresa.
Resumindo, este artifício não é recomendável.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
GILBERTO OLGADO
Consultor Especial

Gilberto Olgado

Consultor Especial , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 28 março 2012 | 14:13

Andreia,

O tipo de serviço pode ser classificado como Despesa Indedutível quando não corresponde ao serviço prestado ligado na atividade da empresa.

Só digo isso para ter cuidado, pois empresas optantes pelo Lucro Real, pode ser fator que gera prejuízo para a empresa.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "

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