Dhp

Boa tarde a todos os usuarios do forum!

Procurei e não achei no forum sobre Dhp Declaração de Habilitação Profissional.
Achei interessante manter os que não sabem informados sobre essa nota que vale para o estado de São Paulo.
Agora os contadores no estado de São Paulo tem que ter essa documentação para as devidas finalidades.

• Relatório de Auditoria;
• Laudo e/ou Parecer Pericial;
• Livro Diário;
• Decore;
• Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial;
• Solicitação de Editais de Licitação;
• Outros documentos definidos em convênios com entidades público-privadas.

Como emitir a Dhp eletrônica?
Deverá o profissional acessar o link Serviços online, do Portal do CRC SP, utilizando seu número de registro no CRC (pessoa física) e respectiva senha.
Qual o limite de fornecimento e vencimento da Dhp?
Quando do fornecimento eletrônico da DHP, não haverá limite para emissão, e sua validade será de noventa dias.
O que é a Decore?
A Decore é o documento contábil destinado a provar as informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas. (Resolução CFC nº 1364/2011).
Quem pode emitir a Dhp/Decore?
O Contabilista em situação regular, inclusive quanto a débito de qualquer natureza, inclusive do escritório a que estiver vinculado.
Como emitir a Decore?
Por meio de sistema eletrônico acessando o link Serviços Online do Portal do Crc Sp.
Em quantas vias a Decore deverá ser emitida?
Em duas vias, destinando-se a primeira via ao beneficiário e a segunda ao arquivo do Contabilista. Junto a via do contabilista, deve ficar arquivada a documentação base da emissão, para efeitos de fiscalização do Crc.
Como validar a Decore?
A Decore é validada pela Dhp Eletrônica verificação de sua autenticidade pode ser feita no site do Crc-Sp.
De onde os dados deverão ser extraídos para emissão da Decore?
A Decore deverá estar fundamentada nos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos conforme disposto no Anexo II da Resolução CFC nº 1364/2011.
Qual o limite de fornecimento da Decore?
Poderá o profissional emitir 50 Decore’s. Após esta quantidade, uma nova liberação estará condicionada a entrega da documentação que deu lastro a estas Decore’s, acompanhada da cópia das Decore’s emitidas. O Departamento de Fiscalização fará a analise da documentação posteriormente, mas a emissão de uma nova seqüência de 50 Decore’s será liberada.
A Decore é numerada?
Sim, numeração esta gerada pelo sistema. Nela haverá um número de controle para que o usuário do documento possa consultar sua autenticidade no endereço eletrônico do Crc.
Qual a conseqüência da emissão de Decore sem base em documentação hábil, idônea e que esteja com valores divergentes?
O Contabilista responde a processos disciplinar (crc), penal (crime de falsidade ideológica) e cível (ressarcimento por prejuízo causado a terceiros).
Fonte Crc Sp Espero que seja util aos usuarios do forum, temos que ficar atentos as novas novidades.

Wellington, muito bem colocada matéria sobre DHP. Aqui no RJ estamos na mesma situação. Tenho uma dúvida: Estou com uma nova empresa e os diários 2009 e 2010 não foram impressos nem autenticados. Estes também deverão conter a DHP emitida pelo antigo contador?

Boa tarde!

Fatima,
Se for para o Rio eu não sei, em São Paulo estamos emitindo esse documento conforme acima.
• Relatório de Auditoria;
• Laudo e/ou Parecer Pericial;
• Livro Diário;
• Decore;
• Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial;
• Solicitação de Editais de Licitação;
• Outros documentos definidos em convênios com entidades público-privadas.
Essa materia é estadual, veja no CRC do Rj se algo semelhante.