livro preto

eu tenho clientes que tem loja de automoveis eles me disseram que acabou o livro preto entrada e saida de veiculos e que agora sera fiscalizado pela secretaria da fazenda e não mais o detran alguem por gentileza já tem esse conhecimento.

Bom dia Walter Fascioli,

- Eu particularmente desconheço esta informação, mas caso o colega encontre a base legal para a dispensa por favor informar-nos aqui pelo Fórum.

- Tenho orientado a adquirir o Livro seguindo a legislação:

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997;
"...
Art. 330. Os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito.
§ 1º Os livros indicarão:
I - data de entrada do veículo no estabelecimento;
II - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;
III - data da saída ou baixa, nos casos de desmontagem;

Saudações.