Fagner Soares
Iniciante DIVISÃO 1, Fiscal Operacional Boa tarde, Sr's
trabalho com uma empresa de Laticinios, compramos alguns tanques para armazenamento do leite, a algum tempo atrás, e estamos recuperando o ICMS pelo CIAP em 48 vezes. No entanto, agora estamos vendendo partes desses tanques, como faço para emitir a NF de venda do Imobilizado ? com o mesmo destaque de Imposto da NF de entrada ? posso continuar recuperando no CIAP o valor referentes estes bens Vendidos ?
Vale resalva, que estou no estado de MG, e :
De acordo com a legislação mineira as saídas de ativo imobilizado, a qualquer título (vendas, transferências, locação, empréstimos, etc.) estão contempladas pela não incidência do imposto, assim considerado aquele imobilizado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após o uso normal a que era destinado.
Sendo assim eu posso vender sem tributação ? Ou, então, apenas produtos que já tenham um ano ? Devo baixar no CIAP os Bens ?
Agradeço a atenção de todos.
Fagner