Renato Henrique Miranda de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Chefe Contabilidade Prezados
Bom Dia
O anexo XV do RICMS/2002 de Minas Gerais - diz o seguinte : capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteçao para uso em motocicletas, inclusive ciclomotores, ncm 65061000 e substituiçao tributaria.
Posto isto Indaga-se:
Deve o contribuinte mineiro considerar capacete para uso em bicicletas com mesma NCM do capacete para uso em motocicletas uma mercadoria tambem sujeita ao regime de substituiçao tributaria?
Aguardo Contato
Atencisamente
Renato Henrique Miranda
