Devolução de Compra por destinatário

Bom dia.

Li em um Artigo que após o recebimento das mercadorias pelo destinatário, compete ao mesmo a emissão de Nota Fiscal de devolução que servirá para acompanhar as mercadorias.


Por favor, alguém saberia me dizer onde está a Base Legal para isso, aqui em SP?


Obrigado desde já!

Adilson, este procedimento é feito para todos os estados, CONVÊNIO S/Nº, DE 15.12.70. Agora não sei onde esta no RICMS/SP

Bom dia Guto.

Qual seria o artigo em específico?

Alguem poderia explanar melhor o assunto?

Bom dia.

Será que alguém teria um esclarecimento melhor acerca deste assunto?

Obrigado.

Adilson, certamente esta no RICMS/SP. Se voce dar uma pesquisada voce acha

Entao Guto, nao encontrei nada especificado la.

Ja realizai pesquisa na SEFAZ, mas nao houve retorno.

Adilson, boa tarde.

Note que, conforme disposto no artigo 2º do RICMS, ocorre o fato gerador do imposto na saída a qualquer título, inclusive em devolução. Surge então a obrigação principal e consequentemente a obrigação acessória de emissão do documento fiscal, prevista no artigo 125 do mesmo regulamento.

Valeu Thiago Abreu!