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Nadia Alves da Silva
Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário Bom dia a todos!
Um optante do Simples, adquiriu pisos e revestimentos para reformar a empresa, de fora do estado.
Na NF de venda, observei que a empresa mencionou que trata-se de uma venda para consumidor final e destacou 17% de ICMS.
Gostaria de saber se devo ou não calcular o diferencial de alíquotas nesse caso?
Desde já agradeço.
Abraço!
Thiago Abreu
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Nadia, boa tarde.
Como não foi mencionado o Estado de origem da mercadoria, vou citar o previsto no RICMS do Estado de São Paulo.
Conforme o artigo 56, somente irá ser aplicada a alíquota interna nas operações interestaduais, quando o destinatário for não contribuinte do imposto.
Cabe neste caso, observar se esta empresa optante pelo Simples Nacional, é contribuinte no Estado de São Paulo.
Sugiro também verificar se há a mesma disposição do RICMS/SP na legislação do Estado de origem da mercadoria.
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