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Juliana Maria Lopes
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia a todos!
Gostaria de saber se uma empresa do Simples Nacional no Rio de Janeiro que compra Material de Uso e Consumo fora do Estado está obrigada a recolher o ICMS Diferencial de Alíquota.
Obrigada.
Luciano Santile
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Olá Juliana.
Se a operação interestadual for tributada, se o produto em questão não estiver obrigado a Substituição Tributaria dentro do Estado e
se a alíquota interestadual for superior a interna, então o diferencial de alíquota é devido sim.
espero ter ajudado, abraços.
Juliana Maria Lopes
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Muito obrigada Luciano. Você me ajudou muito
Abraços.
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