Júlio Cezar Nelson
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Bom dia Amigos!
Estou em dúvida quanto ao regime de ST nos produtos considerados Material de EPI.
Há ST para materiais de EPI? Estou com uma NF, no qual o fornecedor é fora do Estado, mas gostaria de saber se na Legislação de São Paulo os produtos estão dentro do Regime de ST. Estou procurando algo sobre o assunto, mas não encontro. Podem me ajudar?
A NCM do produto é 9004.9020 - Óculos Incolor (Óculos de Proteção).
Obrigado pela atenção.
Abraços