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Vanessa Costa
Prata DIVISÃO 2, Não Informado Bom dia
Estou com uma empresa que presta o seguinte serviço:
01.61-0-01 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
Minha dúvida é com relação ao ISS, ele é devido ao município de estabelecimento da empresa, ou é devido ao município onde o serviço é prestado?
Já consultei a LCP 116 e não consegui encaixar essa atividade em nenhuma das constantes, se alguem puder me ajudar.
Humberto Dias
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Normalmente é no lugar onde o serviço é prestado, porem eu aconselho verificar a legislação municipal onde a empresa foi constituida.
Dirceu Aparecido de Oliveira Godoy
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos,químicos e biológicos.
7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização,desratização, pulverização e congêneres.
7.14 – (VETADO)
7.15 – (VETADO)
7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
Dirceu Aparecido de Oliveira Godoy
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Como disse o amigo Humberto Muniz consulte a Prefeitura do Prestador de Serviço para evitar dor de cabeça futuramente.
Humberto Dias
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Inclusive a cobrança de Autos de Infração.
Guilherme
Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)item 7.13
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