Minha empresa está cadastrada para emissão de NF-e em fase de teste, porém, ao enviar o arquivo, este volta com o código de erro 203 ou 245 ("203 - Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e" ? ?245 - CNPJ Emitente não cadastrado?). O que faço?
A liberação do ambiente de testes não habilita a empresa a emitir seus documentos no ambiente de produção. Para tanto, é necessário a liberação do ambiente de produção obtido através do credenciamento em sua Unidade Federada como Emissor de NF-e.
O credenciamento é feito por UF, devendo ser solicitado em cada estado que a empresa possua estabelecimentos.
Portanto, com base nas informações prestadas pela empresa, ou os documentos estão sendo enviados para o ambiente que não corresponde ao tipo de documento enviado, de testes ou de produção, ou os documentos estão sendo enviados para o ambiente que não é o responsável pela autorização do estado do emissor (Sefaz/UF ou Sefaz-Virtual/XX).
A validação da habilitação do contribuinte será feita com base no CNPJ e Inscrição Estadual informados nos dados de emitente do documento transmitido. Com base nestes dados, a empresa deverá confirmar se está efetivamente credenciada como emissora de NF-e na UF onde está estabelecida (e pelo qual está tentando emitir a NF-e). Primeiramente, a verificação poderá ser feita pelo endereço de internet do Portal NF-e da SEFAZ respectiva. Não sendo possível, após a confirmação de que está efetivamente emitindo as NF-e para o ambiente correto, conforme descrito a seguir, deverá verificar os procedimentos de credenciamento junto ao seu estado, entrando em contato com a Administração Tributária correspondente caso necessário.
A verificação se o ambiente (Testes ou Produção) ou a Sefaz autorizadora (correspondente da UF do emissor) está correta, é feita pela comparação do endereço do web service (WS) para o qual foram enviados os documentos com a sigla da UF de origem informados. Tais informações estão presentes no próprio arquivo da NF-e transmitido.
Portanto:
No caso de utilização do Programa Emissor de NF-e, o próprio aplicativo identifica o endereço de envio correto, de acordo com os dados informados no documento (UF e versão do programa, se de testes ou produção).
No caso de utilização de aplicação própria, a empresa deverá verificar as mesmas informações prestadas pela sua aplicação, além dos endereços dos WS para os quais está transmitindo os documentos. A relação dos WS está disponível no Portal Nacional da NF-e, de Produção ou de Testes, pelos endereços https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ (para Produção) e https://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/ (para Testes).
Veja se seu emissor está em TESTE ou PRODUÇÃO, pode ser que o erro esteja aì
