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Marcia Mota
Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a) ola pessoal!sou de uma rede de supermercados, e tenho a seguinte dúvida
Tenho que devolver um arroz, dentro do estado RJ ele faz arte da CESTA BÁSICA,
então ENTRA ISENTO E SAI ISENTO,mas como devo proceder na devolução sendo
que o fornecedor é de outro estado e o icms destacado na NFE 12%.
Tem alguma mensagem que devo colocar na observação ou realmente tenho que
devolver com a aliquota ICMS 12%
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde Marcia,
A devolução deve ser realizada com a mesma alíquota que veio na nota de compra. Esse procedimento é matéria conveniada, então, vale para todos os estados. Abaixo segue base legal para seu conhecimento:
Clausula Primeira do Convênio ICMS nº 54/2000.
" Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, aplicar-se-á a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem."
Ok!
Marcia Mota
Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a)Ok!Obrigada Leticia
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