Pagamento de ICMS indevido

Boa tarde,

estou assumindo a contabilidade de uma empresa de Campinas-SP, e verifiquei que o contador anterior calculou difença de alíquota na entrada de tecidos, sendo que essa alíquota foi reduzida para 12%, portanto não haveria pagamento de direncial. É possível fazer alguma correção e obter o crédito do que foi pago indevidamente? Como posso fazer isso?


obrigada

Boa tarde Mariana, o crédito do ICMS pago a maior em decorrência de erro no preenchimento da nota fiscal poderá ser creditado pelo emitente, observando-se que:

a) o emitente deverá ter em mãos a declaração do destinatário de que não se aproveitou do valor destacado a maior ;

b) sendo de valor de até 50 Ufesps por documento, o crédito poderá ser feito diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recuperação do ICMS";

c) sendo de valor superior a 50 Ufesps, o contribuinte só poderá se creditar mediante autorização do Fisco. Para a referida autorização, o contribuinte deverá providenciar a solicitação, por escrito, no posto fiscal da jurisdição.

(RICMS-SP/2000, art. 63, VII e § 4º e Portaria CAT nº 83/1991)

Boa noite Guto,o problema não ocorreu no preenchimento da nota fiscal. Foi apurado (e gerada guia) um diferencial de alíquota para compra interestadual, mas essa diferença não existe. Entrou como 12% de icms e o produto tem alíquota reduzida a 12% no estado de SP. Sabe me orientar quanto a isso? Ou seja foi pago 6% de icms, quando não deveria ter sido pago nada. obrigada

Bom dia !

Mariana, esta empresa está no SIMPLES NACIONAL?
Outro detalhe, verifique se na época da entrada desta nota já havia esta redução de base de cálculo, pois as Portarias com reduções não saem con tada retroativa.
Se esta empresa não for SIMPLES NACIONAL, pode ser feito substiruição da GIA, pois o DIFAL é calculado em conta Gráfica.