x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 1.588

ICMS apurados no simples Nacional

Gabriela Goncalves Pires

Gabriela Goncalves Pires

Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 2 maio 2012 | 18:04

Conforme art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, valores de ICMS e ISS relativos apurados no Simples Nacional e que se encontram devedores na Secretaria da Receita Federal do Brasil foram transferidos para os respectivos estados e municípios. Diante disto, a Secretaria de fazenda notificou-me, informando que os débitos relativos deverá ser feita no sistema SICALC porém não encontrei código especifico para pagamento dos valores, alguém sabe como faço?

"Cada vez que pensamos que o problema não é nosso, essa atitude já é um problema.” (Stephen R. Covey)
Luiz Carlos Vilar

Luiz Carlos Vilar

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 3 maio 2012 | 09:35

Que estranho!
O DAS foi pago?
Se ele foi pago acredito que você deve enviar uma via do pagamento e extrato do mes para comprovar o recolhimento.

Se não foi pago ele deve ser pago em atraso e o repasse será feito automatico.

Luiz Carlos Vilar
Gabriela Goncalves Pires

Gabriela Goncalves Pires

Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 3 maio 2012 | 10:03

Bom Dia Luiz

O caso é assim, tenho uma empresa que deve imposto ref. ao simples nacional, e alguns estados adotaram a medida que os imposto abrangidos ao simples (IRPJ/CSLL/COFINS/PIS/PASEP/CPP/ICMS/IPI) será cobrado por eles. Então como o ICMS é devido ao estado ele mesmo vai cobrar, portanto recebi uma notificação dos débitos de ICMS ref. ao regime do simples.
A questão é que não encontrei lugar para emitir dos ICMS seje a vista dou parcelado. Pois conforme a notificação me informando que devo ver os valores de multa e juros no SICALC.

Obrigada pela Atenção.

"Cada vez que pensamos que o problema não é nosso, essa atitude já é um problema.” (Stephen R. Covey)
Luiz Carlos Vilar

Luiz Carlos Vilar

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 3 maio 2012 | 13:46

Gabriela, aqui no meu estado (RN) ele também faz essa cobrança da parte do ICMS do DAS. Mas por ser pago em guia unica ele so baixa se fizer o pagamento do DAS completo, e não so o ICMS.

Ai depois de pago é baixado o valor do ICMS, que é a cobrança.

Eu acho que você nao vai conseguir pagar separado porque la lei 123/2006 diz que uma vez iniciada uma verificação/fiscalização, comtempla todas as esferas de governo.

Então seu cliente vai precisar pagar tudo a vista ou aderir ao parcelamento do Simples Nacional e apresentar a SEFAZ Estadual o comprovante de pedido de parcelamento e a suspensão da cobrança.

Luiz Carlos Vilar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.