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Cálculo do ICMS ST com Redução na Base de Cálculo

LINDOMAR GRASKI SENDERSKI

Lindomar Graski Senderski

Bronze DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 3 maio 2012 | 14:25

Senhores,

Estou com a seguinte dúvida, quanto a BASE DE CÁLCULO do ICMS-ST para produtos que estão enquadrados dentro do Anexo de Redução da Base de Cálculo. Exemplificando:

Produto = $ 100,00
Alíquota Int. = 18,00
Base Reduzida = 66,67%
MVA = 40,00

-------------------------------------

Base de Cálculo do ICMS (100,00 x 66,67%) = 66,67 x 18% = 12,00
Valor do ICMS Destacado na nota = 12,00

A dúvida está quando vou calcular a Base do ICMS ST
Base de Cálculo do ICMS ST = Eu devo utilizar os 100,00 ou os 66,67 como base para multiplicar pelo MVA?

Ex 1:
Base de Cálculo do ICMS ST = (100,00 + 40,00%) = 140,00 x 18% = 25,20
Valor do ICMS ST Destacado na nota = (25,20 - 12,00) = 13,20


Ex 2:
Base de Cálculo do ICMS ST = (66,67 + 40,00%) = 93,34 x 18% = 16,80
Valor do ICMS ST Destacado na nota = (16,80 - 12,00) = 4,80


Qual das duas formas de tributação está correta para cálculo do ICMS-ST pra produtos com redução na base de cálculo? E qual a base legal? De preferência do Paraná.

Obrigado

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