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Simples Nacional - ICMS

ISAURA PRESSE

Isaura Presse

Bronze DIVISÃO 5, Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 7 maio 2012 | 09:38

Empresa paulista optante do simples nacional, no ramo de autopeças, emitiu NF-E com o CFOP 6912(remessa para demonstração) para o Estado do Acre. Pergunto:
- Deve destacar o icms no campo "valor do ICMS" ou colocar em "inf.complementares" na NF-E?
-Como deve ser pago esse ICMS (GARE?- qual é a alíquota - qual o código e vencimento)?
- E no retorno CFOP 2913, a empresa pode se creditar do ICMS pago na saída? de que forma?

Antecipadamente, agradeço a atenção!

Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 12 anos Segunda-Feira | 7 maio 2012 | 10:04

Bom dia,

Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.
Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I - no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;
II - no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;
III - do valor do ICMS, quando devido;
IV - no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.
O trânsito de mercadoria destinada a demonstração, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal desde que a mercadoria retorne no prazo previsto.
conforme,AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008 - DOU 08.07.2008

att..



Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"
ISAURA PRESSE

Isaura Presse

Bronze DIVISÃO 5, Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 7 maio 2012 | 10:45

Valdemir, obrigada por sua atenção, sua resposta solucionou parte das minhas dúvidas. É sabido que na operação de remessa fora do Estado CFOP 6912, é devido o ICMS, mesmo a empresa sendo optante do simples nacional, minha dúvida agora é em relação ao recolhimento desse imposto.

-Como deve ser pago esse ICMS (GARE?- qual é a alíquota - qual o código e vencimento)?
- E no retorno CFOP 2913, a empresa pode se creditar do ICMS pago na saída? de que forma?

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