Vitor Almeida
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) No caso de uma tomadora de serviço ser Lucro Real e a prestadora (transportadora de carga) ser Lucro Presumido, eu gostaria de saber:
A tomadora do serviço poderá se creditar de ICMS, caso não seja operação de transporte intermunicipal ou interestadual isenta pelo Convênio ICMS 04/04?
Obrigado!