Iss retido pelo tomador "condomínio"

Boa tarde, caros amigos !

Estou com uma dúvida, peço desculpa pela ignorância mais não manjo nada sobre esta legislação, o caso é o seguinte tenho um condominio TOMADOR do serviço situado em Ferraz de Vasconcelos/SP reteu o ISS de uma nota fiscal eletronica de serviço de um PRESTADOR de serviço de Jandira/SP, neste caso tenho que recolher este ISS para Ferraz de Vasconcelos correto ??? quando for emitir a guia coloco de ISS coloco o cnpj do tomador "condominio" ou o do prestador "empresa" ???


Grato pela atenção de todos !

Olá Paulo, tenho um caso parecido.
No meu caso o Condominio fica em SP e o Prestador em Poá. O tomador discrimina os dados da retenção na nota, o condomínio efetua as retenções em seu CNPJ.
Espero ter ajudado.
Att. Juliana Vazquez

Bom dia, Paulo Cesar

O ISS é um pouco complexo, quando se trata de operações intermunicipais. Mas tem algumas coisas que não mudam. Por exemplo:
Quando o ISS é retido, o responsável pelo pagamento é sempre o tomador do serviço. Nos outro casos, obviamente, o responsável é o prestador.

Porém, quando for emitir uma Nota Fiscal de Serviços deve-se fazer estas duas questões: Onde o ISS é devido? e Quem é o responsável pelo pagamento?

As respostas para as perguntas acima estão na Lei Complementar 116/03.

Para saber onde é devido o imposto é necessário ler o art. 3º desta lei. Lembrando que exceto os casos citados no art. 3º o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador.

Para saber se há retenção e quem deve pagar o tributo é necessário ler o art. 6º. Exceto os casos citados no art. 6º o responsável pelo pagamento é o prestador do serviço.

Espero ter sanado sua dúvida!