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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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IVA-MVA PR e SP

Nathalia Oliveira

Nathalia Oliveira

Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 10 maio 2012 | 17:35

Olá,

Gostaria de saber se houve alguma modificação-atualização nesses protocolos:

TABELA XXX - AUTOPEÇAS

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS

1
Alagoas
Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08
a partir de 01.1.09

2
Amapá
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.6.08

3
Amazonas
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

4
Bahia
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

5
Ceará
Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08
a partir de 01.5.08

6
Distrito Federal
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado)
01.6.08 a 30.11.08

7
Espírito Santo
Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09
a partir de 01.8.09

8
Maranhão
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

9
Mato Grosso
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

10
Minas Gerais
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

11
Pará
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

12
Paraná
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

13
Pernambuco
Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08
Vide Cláusula oitava

14
Piauí
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

15
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09
a partir de 01.5.09

16
Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08

17
Santa Catarina
Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
a partir de 01.5.08


Quais seriam os protocolos no setor de autopeças do PR para outras unidades federativas?

ou alguém teria uma tabela, demonstrando as MVA desses dois estados no setor de autopeças?

Veja se estou desatualizada.


De->Para->MVA
PR->AC->0,00%
PR->AL->41,70%
PR->AM->41,70%
PR->AP->41,70%
PR->BA->41,70%
PR->CE->0,00%
PR->DF->0,00%
PR->ES->0,00%
PR->GO->0,00%
PR->MA->41,70%
PR->MG->35,80%
PR->MS->0,00%
PR->MT->41,70%
PR->PA->41,70%
PR->PB->0,00%
PR->PE->0,00%
PR->PI->41,70%
PR->PR->26,5%
PR->RJ->37,40%
PR->RN->0,00%
PR->RO->0,00%
PR->RR->0,00%
PR->RS->34,10%
PR->SC->34,10%
PR->SE->0,00%
PR->SP->35,80%
PR->TO->0,00%



De->Para->MVA
SP->AC->0,00%
SP->AL->41,70%
SP->AM->41,70%
SP->AP->41,70%
SP->BA->41,70%
SP->CE->26,50%
SP->DF->0,00%
SP->ES->0,00%
SP->GO->0,00%
SP->MA->41,70%
SP->MG->35,80%
SP->MS->0,00%
SP->MT->41,70%
SP->PA->41,70%
SP->PB->0,00%
SP->PE->0,00%
SP->PI->41,70%
SP->PR->26,5%
SP->RJ->37,40%
SP->RN->0,00%
SP->RO->0,00%
SP->RR->0,00%
SP->RS->34,10%
SP->SC->34,10%
SP->SE->0,00%
SP->SP->26,50%
SP->TO->0,00%



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