Isenção de ICMS

Olá,
meu cliente recebeu uma nota cuja a CSOSN da nota é 400, e esta nota é de fora do estado. Então gostaria de saber se devo recolher o ICMS de Recomposição de Alíquota em cima desta nota.

Obrigado.

Júlio, entendo o seguinte

Quando o regulamento prevê o recolhimento desta recomposição ele não menciona a tributação da mercadoria e sim o destino.

§ 14. Ficam a microempresa e a empresa de pequeno porte obrigadas a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor resultante da aplicação do percentual relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual e devido na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação oriunda de outra unidade da Federação, observado o disposto no inciso XXII do caput do art. 43 deste Regulamento.


mas quando observamos o inciso XXII do artigo 43, verificamos que a base de calculo para o calculo deste diferencial é a mesma que foi usada para calculo do imposto na origem.

XXII - na entrada, no estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte, em decorrência de operação interestadual, de mercadoria destinada a comercialização ou industrialização, bem como na utilização de serviço de transporte, na forma prevista no § 14 do art. 42 deste Regulamento, a base de cálculo sobre a qual foi cobrado o imposto na origem.

e se observarmos também o que diz a descrição do CSOSN 400 verificamos que não houve tributação do ICMS na Origem.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional.
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Entendo que, neste caso, não haverá o recolhimento da recomposição, pois não houve base de calculo para o calculo do imposto dentro do simples nacional na origem.

Vale dizer que para não ter havido tributação do ICMS dentro do simples nacional deve existir um beneficio para o contribuinte ou mercadorias, que deve estar mencionado na nota fiscal, e neste caso será melhor analisar caso a caso.