Anderson de Souza Fonseca
Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa Tarde!
Já realizei e finalizei dois pedidos de isenção IPI/ICMS para taxista, porém, tenho a seguinte duvida:
Um cliente meu é taxista e optou por ser MEI, com toda certeza ano que vem deve retirar um veiculo com isenção de impostos. Mas observando a legislação das isenções, a documentação a ser apresentada é a DRSCI (Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual) entre outros. A questão é a seguinte: O MEI terá direito de requerer essa isenção?