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Ricardo de Miranda
Bronze DIVISÃO 4, Gerente Administrativo Financeiro Prezados Companheiros,
Quando compro de São Paulo de uma empresa do Simples Nacional que menciona na nota que foi pago ICMs por ST e me envia a nota com o código 6404, mesmo assim tenho que recolher ST por aqui?
São Paulo não tem convenio com o Rio?
Willian Cheng
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Realmente, não há convênio ou protocolo referente a substituição tributária celebrado entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, portanto as vendas interestaduais entre os dois estados são transações normais. Resumidamente, não se destaca nada referente a substituição tributária na NF-e.
Na minha interpretação o remetente emitiu a NF-e de maneira errônea, pois a venda é normal. Voce, como destinatário e não consumidor final, deve recolher o diferencial de alíquota caso os produtos estejam no regime de substituição tributária dentro do estado do Rio de Janeiro.
Ricardo de Miranda
Bronze DIVISÃO 4, Gerente Administrativo FinanceiroObrigado, Companheiro!
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