Substuituição Tributária SP - RJ

Por favor, alguém pode me dar uma luz!

Tenho uma empresa de comércio de ferramentas.

Um produto em específico está me dando uma dor de cabeça tremenda! Vendo para o Brasil inteiro, mas de um tempo para cá, para o Estado do Rio de Janeiro está complicado.

Sou de São Paulo, o NCM do produto é 68042190

Compro essa mercadoria de uma importadora e revendo.

Quando chega ao meu cliente do Rio, estão cobrando subtituição tributária de quase 49% !!!

Nunca foi cobrado isso de meu cliente e também nunca recolhi, gostaria de saber se existe uma tabela que diga se meu produto recolhe a substituição, se é uma legislação nova ou coisa assim e como devo proceder, pois estou perdida e meus clientes do Rio de Janeiro não estão querendo mais comprar esse produto em específico por conta disso.

Aguardo um retorno se alguém puder me ajudar, obrigada!

Débora, bom dia!

Este item é substituição tributária no estado do RJ conforme abaixo:

NCM: 6804

DESCRIÇÃO: Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias.


MVA: 38% MVA Ajustada: 49,93%

Base Legal: Item 23.1.3 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ


No entanto, não há nenhum acordo entre SP e RJ (Convênio e Protocolo) e, desta forma, o recolhimento é de responsabilidade do contribuinte destinatário (RJ). Como sabemos o que é ruim pode piorar, pois a responsabilidade é do destinatário (RJ), mas se na saida de SP para o RJ não seguir já com a guia de pagamento antecipado o Fisco pode notificar ao passar bela barreira.