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ISSQN devido a outro município

RAFAEL FERREIRA VARGAS

Rafael Ferreira Vargas

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 14 maio 2012 | 21:06

Como se cálcula o Simples Nacional com ISSQN devido a outro município?

Tenho uma empresa do Simples Nacional, no município ‘A’ e o cliente no município ‘B’. Foram prestados serviços no município ‘A’ para o cliente do ‘B’, sem a retenção do ISSQN.
1 - Gostaria de saber se o cálculo do Simples, é com ISS devido ao município ‘B’, somente pelo fato de estar cadastrado neste ou o cálculo é devido ao município onde foram prestados os serviços no caso ‘A’?
2 - E se no caso for uma prestação dos serviços no local (em domicílio do cliente), o calculo para o simples é devido o ISS ao município do cliente?
3 - E quando se tem retenções de ISSQN, para os dois casos (questão 1 e 2), o ISS é devido a qual município no cálculo do Simples Nacional?

Luiz Carlos Vilar

Luiz Carlos Vilar

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 15 maio 2012 | 17:48

A lC 116/2003 é quem regulamenta o ISS de todos os municípios, como estou vendo que tem varias duvidas em relação aonde vai ser pago o ISS sugiro que você de uma olhada no art. 3º da LC 116.

Porque depende da atividade da empresa “A”para saber se ele é devido no local da prestação ou no do destinatário.

Em relação ao SIMPLES, se o imposto for retido na fonte no calculo do DAS existe uma “aba” que você vai separar o que já foi retido do que ainda não foi pago. Aqui no meu município a nota fiscal é eletrônica e já tem essa opção no preenchimento para detalhar.

Se o serviço é devido em varios municipios, que muitas as vezes o caso de construtoras ou empresas de terraplanagem, deve ser rateado o valro de acordo com o contrato.

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:
(...) Verificar as 22 opções.

Luiz Carlos Vilar

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